Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 03/12/1991

Situação: Revogada

Assunto: Institui o Valor de Referência do Município de Santa Bárbara d' Oeste e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 1963 de 1991 .html 14/02/2018 32,1 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2174 06/12/1995 Alterada

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 54 30/09/2009 Código Tributário

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