Lei Complementar Nº 173
Data: 13/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Altera o §3º do artigo 290 da Lei Complementar Municipal nº 54 de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 173 2013 | .html | 29/11/2017 | 20,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 54 | 30/09/2009 | Altera o 3º § do artigo 290 - Código Tributário |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 19/2013 | 07/08/2013 |
Altera o §3º do artigo 290 da Lei Complementar Municipal nº 54 de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |