Lei Complementar Nº 256
Data: 02/10/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Altera os artigos 40, 44, 46, 47 e 54 e anexos II e V e acrescenta o anexo VII à Lei Complementar nº 54/2009, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 256 DE 2017 | .html | 09/02/2018 | 147,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 54 | 30/09/2009 | Código Tributário |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 | 26/09/2017 |
Altera os artigos 40, 44, 46, 47 e 54 e anexos II e V e acrescenta o anexo VII à Lei Complementar nº 54/2009, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |