Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 02/10/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Altera os artigos 40, 44, 46, 47 e 54 e anexos II e V e acrescenta o anexo VII à Lei Complementar nº 54/2009, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 256 DE 2017 .html 09/02/2018 147,7 KB

Altera

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Lei Complementar Nº 54 30/09/2009 Código Tributário

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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 26/09/2017 Altera os artigos 40, 44, 46, 47 e 54 e anexos II e V e acrescenta o anexo VII à Lei Complementar nº 54/2009, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

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