Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 25/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributos

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Altera os artigos 58 e 306 da Lei Complementar Municipal nº 54, de 30 de setembro de 2009.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 314 de 2021 .html 01/07/2021 11,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 54 30/09/2009 Altera os artigos 58 e 306

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