Lei Complementar Nº 94
Data: 25/11/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ANÍZIO TAVARES DA SILVA
Assunto: Acrescenta § ao Artigo 178 da Lei Complementar nº 54 de 20 de setembro de 2009, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 57 de 21 de Outubro de 2009 - Código Tributário do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lc 94-2010 | .html | 29/11/2017 | 11,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 54 | 30/09/2009 | Artigo 178 - Código Tributário - |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2010 | 04/11/2010 |
Acrescenta §2° ao Artigo 178 da Lei Complementar n°54 de 20 de Setembro de 2009, alterado pela Lei Complementar Municipal n°57 de 21 de Outubro de 2009 - Código Tributário do Município de Santa Bárbara D'Oeste.
Autoria: ANÍZIO TAVARES DA SILVA |