Lei Complementar Nº 291
Data: 22/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Acrescenta os seguintes artigos: “art. 35-B, art. 35-C e art. 35-D” ao Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Lei complementar nº 291 de 2019 | .html | 14/11/2019 | 35,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 54 | 30/09/2009 | Acrescenta os seguintes artigos: “art. 35-B, art. 35-C e art. 35-D” |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 10/10/2019 |
Acrescenta os seguintes artigos: “art. 35-B, art. 35-C e art. 35-D” ao Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: JOI FORNASARI |