Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2019
Protocolo: 06446/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Acrescenta os seguintes artigos: “art. 35-B, art. 35-C e art. 35-D” ao Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Altera LC 57-09 | .doc | 10/10/2019 | 196,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 291 | 22/10/2019 |
Acrescenta os seguintes artigos: “art. 35-B, art. 35-C e art. 35-D” ao Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: JOI FORNASARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (15) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado