Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 11/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Altera o ‘caput’ dos artigos 35 e 35-A da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC nº 297 de 2019 .html 29/01/2020 27,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 54 30/09/2009 Altera os artigos 35 e 35-A.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 14/11/2019 Altera o caput dos artigos 35 e 35-A da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.

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