Lei Complementar Nº 348
Data: 15/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Tributos
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC nº 348 de 2023 | .html | 08/01/2024 | 51,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 54 | 30/09/2009 | inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/20029, dando outras providências. |