Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 06624/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/20029, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 14-2023 | 09/08/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 04/09/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 04/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 11/09/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 11/09/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 268
Resposta: 13/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 13/09/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atendimento ao despacho de V.Exa. a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, o qual se orienta seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 14/09/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/09/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 09/08/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/20029, dando outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 223 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 01/09/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/20029, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 18/09/2023 |
Altera o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/20029, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/20029, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/20029, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 226/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/20029, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 348 | 15/12/2023 |
Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |