Lei Complementar Nº 214
Data: 20/04/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: CELSO LUIS DE ÁVILA BUENO
Assunto: Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC nº 214 de 2015 | .html | 14/02/2018 | 24 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 54 | 30/09/2009 | Código Tributário |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 | 20/03/2015 | Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências. |