Lei Complementar Nº 337
Data: 24/02/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributos
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Altera o ‘caput’ do artigo 39 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Complementar nº 337 - PLC nº 04-21 | .html | 31/03/2023 | 38,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 54 | 30/09/2009 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 19/01/2021 |
Altera o ‘caput’ do artigo 39 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |