Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 19/01/2021

Protocolo: 00498/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Altera o ‘caput’ do artigo 39 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS ALAGADOS .docx 20/01/2021 40,5 KB
Parecer Jurídico PLC 04-21 .pdf 17/01/2023 624,5 KB

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Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Lei Complementar Nº 337 24/02/2023 Altera o ‘caput’ do artigo 39 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.
Autoria: PAULO MONARO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 9ª Sessão Ordinária de 2022 15/03/2022 Leitura
Ordem do dia 1ª Sessão Ordinária de 2023 17/01/2023 Discussão Única

Votações

1ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES

Não vota (1) - PAULO MONARO

Resultado: Aprovado

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