Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2021
Protocolo: 00498/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Altera o ‘caput’ do artigo 39 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS ALAGADOS | .docx | 20/01/2021 | 40,5 KB | |
| Parecer Jurídico PLC 04-21 | 17/01/2023 | 624,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 17/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Altera o ‘caput’ do artigo 39 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 337 | 24/02/2023 |
Altera o ‘caput’ do artigo 39 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/01/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado