Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 04/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributos

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 341 de 2023 .html 15/05/2023 37,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 54 30/09/2009 Altera Art.35

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 14/07/2021 “Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”.
Autoria: ELIEL MIRANDA

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