Lei Complementar Nº 341
Data: 04/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributos
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 341 de 2023 | .html | 15/05/2023 | 37,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 54 | 30/09/2009 | Altera Art.35 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 14/07/2021 |
“Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |