Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Tipo: Legislativo
Data: 14/07/2021
Protocolo: 04684/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/07/2021 | 118 KB | ||
| 212 - PLC 09-21 - Isenção IPTU | 04/04/2023 | 1002,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 04/04/2023 |
Altera a redação do Artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 52/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 18/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - “Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 18/04/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - “Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Lei Complementar Nº 341 | 04/05/2023 |
Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado