Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Tipo: Substitutiva
Data: 04/04/2023
Protocolo: 02903/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Altera a redação do Artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/04/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 14/07/2021 | “Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado