Lei Complementar Nº 177
Data: 10/04/2014
Situação: EM VIGOR
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM
Assunto: Dá nova redação ao Art. 151 da Lei Complementar nº 1032010.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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177-14 ALTERA ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.103-2010 | .html | 30/11/2017 | 20 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 103 | 21/12/2010 | Código de posturas |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 | 31/01/2014 |
Dá nova redação ao Art. 151 da Lei Complementar nº 1032010.
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM |