Lei Ordinária Nº 4328
Data: 19/12/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: CELSO ÁVILA, BACHIN JÚNIOR
Assunto: Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI Nº 4328 DE 2022 | .html | 11/03/2024 | 37,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 103 | 21/12/2010 | Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 116/2022 | 07/06/2022 |
Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica.
Autoria: BACHIN JÚNIOR, CELSO ÁVILA |