Projeto de Lei Nº 116/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/06/2022
Protocolo: 03398/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: BACHIN JÚNIOR, CELSO ÁVILA
Assunto: Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/06/2022 | 167,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 19/07/2022
Resultado: providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/07/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 15/09/2022
Complemento: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 | 17/10/2022 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 | 17/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 | 17/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 | 17/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 66/2022 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 | 13/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4328 | 19/12/2022 | Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - JOEL DO GÁS
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JESUS, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado