Lei Ordinária Nº 4505
Data: 24/11/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402, de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 4505 de 2023 | .html | 12/12/2023 | 38,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 297/2023 | 09/10/2023 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402 , de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |