Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 24/11/2023

Situação: EM VIGOR

Classificação: Obras e posturas municipais

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402, de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4505 de 2023 .html 12/12/2023 38,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2402 07/01/1999 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 297/2023 09/10/2023 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402 , de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

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