Projeto de Lei Nº 297/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/10/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 07828/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402 , de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 297-2023 | 09/10/2023 | 470 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 01/11/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 06/11/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/11/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 07/11/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 10/11/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 322
Resposta: 10/11/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 13/11/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3650
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 297/2023 | 09/10/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402 , de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 248 ao Projeto de Lei Nº 297/2023 | 01/11/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402 , de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 297/2023 | 14/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402 , de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 297/2023 | 14/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402 , de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 297/2023 | 14/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402 , de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 216/2023 ao Projeto de Lei Nº 297/2023 | 21/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402 , de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4505 | 24/11/2023 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2402, de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - JOI FORNASARI, CARECA DO ESPORTE
Resultado: Aprovado