Lei Ordinária Nº 4695
Data: 25/04/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4695 de 2025 | .html | 06/05/2025 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Altera o artigo 136 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2025 | 13/02/2025 |
Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA |