Projeto de Lei Nº 14/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 01095/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/02/2025 | 302,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Para prosseguimento.
Resposta: 24/02/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 25/02/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 11/03/2025
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 11/03/2025
Complemento: Parecer 108/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 109
Resposta: 11/03/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 30
Resposta: 12/03/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 202/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 17/02/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 19/02/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Autógrafo Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 07/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 4695 | 25/04/2025 |
Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/04/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - TIKINHO TK
Resultado: Aprovado