Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Data: 27/03/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/03/2025 | 602,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2025 | 13/02/2025 | Altera o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências. |