Lei Ordinária Nº 2779
Data: 28/08/2003
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: ANÍZIO TAVARES DA SILVA
Assunto: "Dispõe sobre alteração nos artigos 325 e 326 do Código de Obras do Município - Lei nº 2402/99 e do disposto na Lei nº 2.743/03".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 2779 | .html | 30/10/2017 | 8,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 2743 | 15/04/2003 | Alterada |