Lei Complementar Nº 27
Data: 02/10/2006
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO
Assunto: Dispõe sobre a revogação, em todos os seus termos, da Lei Municipal nº 2.589, de 22 de junho de 2001, que alterou disposições da Lei nº 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar 27 | .html | 24/10/2017 | 8,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2589 | 22/06/2001 | Altera disposições da Lei nº 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara e dá outras providências". |