Lei Ordinária Nº 2589
Data: 22/06/2001
Situação: Revogada
Assunto: "Altera disposições da Lei nº 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 2589 | .html | 27/10/2017 | 6,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 27 | 02/10/2006 | Altera disposições da Lei nº 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara e dá outras providências". |