Lei Ordinária Nº 4288
Data: 30/03/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: JOEL DO GÁS
Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 320 da Lei Municipal nº 2.402, de 07 de janeiro de 1.999, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4288 de 2022 | .html | 11/04/2022 | 8,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Nova Redação ao Artigo 320 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 218/2021 | 13/10/2021 | “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 320 da Lei Municipal nº 2.402, de 07 de janeiro de 1.999, dando outras providências.” |