Lei Ordinária Nº 3474
Data: 13/06/2013
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: WILSON DE ARAÚJO ROCHA
Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 328 da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3474-2013 | .html | 01/11/2017 | 20,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Artigo 328 - Código de Obras - |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2013 | 26/03/2013 | Dispõe sobre alteração do artigo 328 da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências. |