Lei Ordinária Nº 3680
Data: 05/11/2014
Situação: EM VIGOR
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 315 letra “c” da Lei 2.402/99 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3680-2014 | .html | 06/11/2017 | 20,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Altera artigo 315 "C" - Código de Obras - |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2014 | 09/05/2014 | Dispõe sobre alteração do artigo 315 letra “c” da Lei 2.402/99 e dá outras providências. |