Lei Ordinária Nº 4790
Data: 07/05/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4790 de 2026 | .html | 14/05/2026 | 39,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Altera Art. 215 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 147/2025 | 06/10/2025 |
Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA |