Projeto de Lei Nº 147/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07423/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/10/2025 | 222,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 17/10/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 20/10/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 08/12/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 18/03/2026
Resposta: 18/03/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/03/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 89
Resposta: 18/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 22
Resposta: 18/03/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/03/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 154/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 09/10/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 16/10/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 14/01/2026 |
Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 147, de 2025, que altera o art. 215 da Lei nº 2.402, de 7 de janeiro de 1999.
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA |
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| Comunicação Interna Nº 5/2026 | 14/01/2026 |
Comunicação Interna nº 05.2026 - afv - Wilson da Engenharia - Ciência do PL nº 147-2025
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 15/01/2026 |
Requerimento à Presidência à Emenda ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 08/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 08/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 13/04/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 14/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado