Projeto de Lei Nº 147/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07423/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/10/2025 | 222,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 17/10/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 20/10/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 08/12/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 08/12/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 423
Resposta: 08/12/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 270
Resposta: 08/12/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2662/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 15/01/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 15/01/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 15/01/2026
Objetivo: Para análise
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 09/10/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 16/10/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 14/01/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA |
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| Comunicação Interna Nº 5/2026 | 14/01/2026 |
Comunicação Interna nº 05.2026 - afv - Wilson da Engenharia - Ciência do PL nº 147-2025
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 15/01/2026 |
Requerimento à Presidência à Emenda ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA |