Comunicação Interna Nº 5/2026
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00451/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna nº 05.2026 - afv - Wilson da Engenharia - Ciência do PL nº 147-2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comunicação Interna nº 05.2026 - afv - Wilson da Engenharia - Ciência do PL nº 147-2025 | 20/01/2026 | 319,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 147/2025 | 06/10/2025 |
Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA |