Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025
Data: 16/10/2025
Protocolo: 07659/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/10/2025 | 260,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 | 16/10/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidência Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 147/2025 | 06/10/2025 | Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências. |