Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025
Tipo: Substitutiva
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00405/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/01/2026 | 214 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 147/2025 | 06/10/2025 | Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências. |