Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025
Tipo: Substitutiva
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00405/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 147, de 2025, que altera o art. 215 da Lei nº 2.402, de 7 de janeiro de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/01/2026 | 214 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 147/2025 | 06/10/2025 | Altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado