Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 24/08/2016

Situação: EM VIGOR

Autoria: FABIANO PINGUIM

Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 191 da Lei Municipal nº 2.402 de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
3867-2016 .html 06/11/2017 38,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2402 07/01/1999 Altera artigo 191 da Lei nº 2402 - Código de Obras -

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3828 07/04/2016 Nova redação artigo 191 da lei nº 2402 - Código de Obras -

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