Lei Ordinária Nº 3867
Data: 24/08/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: FABIANO PINGUIM
Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 191 da Lei Municipal nº 2.402 de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3867-2016 | .html | 06/11/2017 | 38,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Altera artigo 191 da Lei nº 2402 - Código de Obras - |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3828 | 07/04/2016 | Nova redação artigo 191 da lei nº 2402 - Código de Obras - |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2016 | 04/05/2016 | Dispõe sobre a alteração do artigo 191 da Lei Municipal nº 2.402 de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências. |