Lei Ordinária Nº 3828
Data: 07/04/2016
Situação: Revogada
Autoria: FABIANO PINGUIM
Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 191 da Lei Municipal nº 2402 de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3828-2016 | .html | 06/11/2017 | 23,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Altera artigo 191 - Código de Obras - |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3867 | 24/08/2016 | Nova redação artigo 191 da lei nº 2402 - Código de Obras - |