Lei Ordinária Nº 3839
Data: 08/06/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ANTONIO DA LOJA
Assunto: “Acrescenta parágrafo único ao Artigo 291 da Lei Municipal nº 2402/ 99 - Código de Obras e Urbanismo do Município, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3839-2016 | .html | 06/11/2017 | 33,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Incluí parágrafo único no artigo 291 da Lei nº 2402 - Código de Obras - |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2016 | 03/03/2016 | “Acrescenta parágrafo único ao Artigo 291 da Lei Municipal nº 2402/ 99 - Código de Obras e Urbanismo do Município, e dá outras providências”. |