Lei Complementar Nº 10
Data: 30/12/2004
Situação: Sem Revogação Expressa
Assunto: "Dá nova redação no Art. 159 da Lei 2402/99, tabela C, para cálculos da lotação, página 51, onde estabelece para 'LOCAIS DE REUNIÃO' e 'PRÁTICAS PARA EXERCÍCIO FÍSICOS OU ESPORTES' e outras providência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar nº 10 de 2004 | .html | 07/11/2017 | 14,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Altera artigo 159 da Lei 2.402 - Código de Obras - |