Lei Ordinária Nº 2768
Data: 17/06/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: prefeito municipal
Assunto: "Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de Alf Pavimentação e Terraplanagem Ltda., sucessora de Romeu Feijó, denominado 'Jardim Vila Rica' e dá outras providên
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 2768 de 2003 | .html | 23/04/2018 | 83 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Cita | |
| Lei Ordinária Nº 2635 | 14/12/2001 | Cita |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3957 | 19/07/2017 | Alteração do artigo 6º da Lei |