Lei Ordinária Nº 2505
Data: 27/06/2000
Situação: Sem Revogação Expressa
Assunto: Dispõe sobre o sistema de utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei 2505 2000 | .html | 27/10/2017 | 61,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Código de Obras |