Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 14/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Anexo I .pdf 28/02/2018 1,2 MB
Anexo II .pdf 28/02/2018 3 MB
Anexo III .pdf 28/02/2018 1,6 MB
Anexo IV .pdf 28/02/2018 3,6 MB
lc 265 de 2017 .html 07/10/2020 410 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2402 07/01/1999 Código de Obras
Lei Complementar Nº 196 23/09/2014 Cita

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 28 08/11/2006 Revoga
Lei Complementar Nº 121 24/11/2011 Revoga

Alterada por

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Lei Complementar Nº 269 03/05/2018 Altera o § 3º do Art. 62
Lei Complementar Nº 276 04/09/2018 Retifica artigos

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