Lei Complementar Nº 196
Data: 23/09/2014
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 257 | 02/10/2017 | Código tributário |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 265 | 14/12/2017 | Cita |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 35/2014 | 19/09/2014 |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |