Projeto de Lei Complementar Nº 35/2014
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2014
Protocolo: 06468/2014
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 35-2014 - Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. | 22/09/2014 | 2,4 MB | ||
| Pareceres do Projeto de Lei Complementar nº 35-2014 | 16/03/2015 | 119,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 196 | 23/09/2014 |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |