Lei Complementar Nº 28
Data: 08/11/2006
Situação: Revogada
Assunto: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Complementar nº 28 de 2006 | .html | 02/01/2018 | 426,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 102 | 16/12/2010 | Nova redação ao art. 9º e Mapa de Diretrizes de Preservação Ambiental dispostos no artigo 124 da Lei Complementar n° 028/2006 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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