Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 08/11/2006

Situação: Revogada

Assunto: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.


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Lei Complementar nº 28 de 2006 .html 02/01/2018 426,3 KB

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Lei Complementar Nº 102 16/12/2010 Nova redação ao art. 9º e Mapa de Diretrizes de Preservação Ambiental dispostos no artigo 124 da Lei Complementar n° 028/2006

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Lei Complementar Nº 265 14/12/2017 Revoga

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