Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 16/12/2010

Situação: Não especificado

Autoria: MÁRIO CELSO HEINS

Assunto: Dispõe sobre nova redação ao art. 9º da Lei Complementar nº 028 de 08 de novembro de 2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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PL 102-2010 .html 08/11/2017 83,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 28 08/11/2006 Nova redação ao art. 9º e Mapa de Diretrizes de Preservação Ambiental dispostos no artigo 124 da Lei Complementar n° 028/2006

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