Lei Complementar Nº 102
Data: 16/12/2010
Situação: Não especificado
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre nova redação ao art. 9º da Lei Complementar nº 028 de 08 de novembro de 2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 102-2010 | 03/08/2012 | 75,5 KB | ||
| PL 102-2010 | .html | 08/11/2017 | 83,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 28 | 08/11/2006 | Nova redação ao art. 9º e Mapa de Diretrizes de Preservação Ambiental dispostos no artigo 124 da Lei Complementar n° 028/2006 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2010 | 14/12/2010 | Dispõe sobre nova redação ao art. 9º da Lei Complementar nº 028 de 08 de novembro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica. |