Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2017
Protocolo: 09114/2017
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 11-2017 | 17/07/2017 | 2,2 MB | ||
| Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 11-2017 | 23/10/2017 | 2,9 MB | ||
| Brother_DirLeg_003524 | 23/11/2017 | 473,7 KB | ||
| Brother_DirLeg_003522 | 23/11/2017 | 468,8 KB | ||
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| Brother_DirLeg_003508 | 23/11/2017 | 554,4 KB | ||
| Brother_DirLeg_003504 | 23/11/2017 | 1,3 MB | ||
| Brother_DirLeg_003498 | 23/11/2017 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 26/10/2017 |
Altera o Artigo 53 do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE - 2021-2022 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 26/10/2017 |
Substitui, no Anexo II - Diretrizes de Ocupação, o Zoneamento MEU3 para MEU2, Projeto de Lei Complementar nº 11/2017.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE - 2021-2022 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 26/10/2017 |
Acrescenta § 3º ao Art. 62 do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE - 2021-2022 |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 07/11/2017 |
"Altera o caput do Projeto de Lei nº 11/2017; no Artigo 58, acrescenta § 2º, renumerando os posteriores e acrescenta no final o § 5º; artigo 59, acrescentar o § 1º, e renumera-se os posteriores; artigo 60, acrescenta o § 1º, e renumera-se os posteriores, artigo 61, acrescentar o § 1º e renumera-se o posteriores; artigo 65, acrescentar o § 1º e renumera-se o posterior; artigo 84, inciso II, acrescentar alínea a), e no inciso VI, acrescentar Alínea a) e acrescentar o inciso IX, renumerando-se-e o posterior; artigo 86 alterar e acrescentar o § 3º; artigo 119, alterar."
Autoria: PAULO MONARO, CARLÃO MOTORISTA, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, JESUS, EDIVALDO MEIRA BATORÉ |
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| Lei Complementar Nº 265 | 14/12/2017 |
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/11/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado