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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 24/11/2011

Situação: Revogada

Autoria: MÁRIO CELSO HEINS

Assunto: Dispõe sobre nova redação ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº. 102 de 16 de dezembro de 2010, bem como da substituição dos anexos I a VII constantes do art. 3º da mesma Lei Complementar, e nova redação ao caput do art. 16 da Lei Complementar Municipal nº. 28 de 08 de novembro de 2006, e do § 2º do art. 39 da mesma Lei Complementar, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 121 DE 2011 .html 02/01/2018 36,1 KB

Revogada por

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Lei Complementar Nº 265 14/12/2017 Revoga

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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2011 28/10/2011 Dispõe sobre nova redação ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº. 102 de 16 de dezembro de 2010, bem como da substituição dos anexos I a VII constantes do art. 3º da mesma Lei Complementar, e nova redação ao caput do art. 16 da Lei Complementar Municipal nº. 28 de 08 de novembro de 2006, e do § 2º do art. 39 da mesma Lei Complementar, e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS

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