Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 16/04/1992

Situação: Revogada

Assunto: Altera parágrafos do Art. 176 "Código de Obras". Regulamenta a construção de calçadas de cimento e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 2188 20/03/1996 Revogada
Lei Ordinária Nº 2402 07/01/1999 Revogada

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