Vereadores - PAULO MONARO - Proposituras
Projetos de Lei (61)
Nº 119/2024 - 17/07/2024 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4507 de 27 de novembro de 2023.
Nº 49/2024 - 09/02/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
Nº 43/2024 - 30/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Avenida Marginal ‘‘1’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “Domingos Francisco Barbosa”.
Nº 301/2023 - 17/10/2023 - Institui a Semana Municipal da Sensibilização e Conscientização sobre o luto materno e parental e dá outras providências
Nº 296/2023 - 03/10/2023 - “Institui o “Setembro Amarelo” no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 270/2023 - 01/08/2023 - “Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Segurança, Cidadania e Paz nas escolas públicas municipais”
Nº 268/2023 - 01/08/2023 - Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos dos poderes executivo e legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
Nº 242/2023 - 23/06/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida Marginal “2” do loteamento TERRAS DE CILLO em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “JOSÉ DE JESUS GUARDA”.
Nº 236/2023 - 20/06/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘M’’ do loteamento TERRA SANTA em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “LEONARDA DA SILVA GOMES”.
Nº 166/2023 - 04/05/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “H” do loteamento Terras de Cillo em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “WALDOMIRO DE ÁVILA BUENO”.
Nº 151/2023 - 28/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “B” do loteamento Terras de Cillo em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “BENEDICTO BRASIL”.
Nº 149/2023 - 27/04/2023 - Proíbe o bloqueio ou a restrição de usuário e a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 143/2023 - 26/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES”.
Nº 127/2023 - 18/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “11” do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “TÂNIA THEREZINHA PEREIRA OLANDIN DOS SANTOS”.
Nº 114/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “D” do loteamento Vila Pântano III em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “DJALMA ANTÔNIO PRÓSPERO”.
Nº 113/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “15” do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “ENÉZIA ZAIA MARTINS”.
Nº 112/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘1’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.
Nº 103/2023 - 10/04/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
Nº 100/2023 - 07/04/2023 - Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Nº 88/2023 - 31/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a transferir um contingente da Guarda Civil Municipal para atuar junto às Escolas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 62/2023 - 01/03/2023 - Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município o evento “ NATAL SOLIDÁRIO SOBRE RODAS” no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 61/2023 - 28/02/2023 - Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 52/2023 - 16/02/2023 - Estabelece, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso intensivo de mão de obra terceirizada celebrados pelos órgãos da Administração Direta e pelas entidades da Administração Indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste com pessoas jurídicas, a exigência de garantia de execução contratual que inclua o pagamento de toda a remuneração de trabalhadoras e trabalhadores, tributos e encargos sociais vinculados a esses contratos.
Nº 44/2023 - 01/02/2023 - "Institui a Política Municipal de Combate a Poluição Sonora no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências."
Nº 23/2023 - 25/01/2023 - “Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município de Santa Bárbara d´Oeste o conceito de ‘Cidade Esponja’.”
Nº 15/2023 - 23/01/2023 - “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica em Prédios públicos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências ”.
Nº 194/2022 - 18/11/2022 - Dispõe sobre a criação do “Programa Fila Zero” no atendimento de pessoas diagnosticadas com Câncer, nas unidades de saúde do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 172/2022 - 06/10/2022 - Dispõe sobre a criação do “Programa Doação Solidária” de equipamentos hospitalares por quem não mais os utiliza para quem precisa, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 36/2020 - 15/07/2020 - “Denomina a Ponte da Rua Elias Fausto, entre os bairros Jardim Batagin e São Joaquim de “Ponte José Amaral (Janjão)”, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 26/2020 - 22/05/2020 - “Dispões sobre a denominação da Área de Lazer e Bem Estar de Vida localizada na rua Anderson Renato no bairro Vila Rica.”
Nº 19/2020 - 17/04/2020 - Dispõe sobre a utilização de máscaras de proteção em espaços públicos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19.
Nº 7/2020 - 28/02/2020 - Dispõe sobre a denominação da Área Bem Estar e Qualidade de Vida.
Nº 72/2019 - 07/08/2019 - Dispõe sobre a denominação da área de esportes e lazer localizada entre as ruas São Sebastião da Grama, Santo Antônio do Jardim e a Avenida Serra Negra, no loteamento Jardim Barão.
Nº 51/2019 - 24/06/2019 - Institui no calendário oficial do município de Santa Bárbara d'Oeste “A Noite do Caldo”.
Nº 47/2019 - 07/06/2019 - Dispõe sobre a instalação de eliminador de ar nos hidrômetros no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 39/2019 - 17/05/2019 - Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização Antitabaco”, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 21/2019 - 13/03/2019 - Dispõe sobre a denominação da Rua 01, no loteamento denominado Joias de Santa Bárbara.
Nº 100/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Reserva Centenária, conforme especifica.
Nº 99/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Jardim dos Manacás, conforme especifica.
Nº 98/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Aranha de Oliveira, conforme especifica.
Nº 97/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Alphacenter, conforme especifica.
Nº 87/2018 - 06/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.
Nº 83/2018 - 26/10/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um Profissional da área de Enfermagem, Enfermeiro ou Técnico de Enfermagem, nas Unidades da Rede Pública de Creches e Educação Infantil, e dá outras providencias.
Nº 76/2018 - 19/09/2018 - Dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso e na rede mundial de computadores, da “carta dos direitos dos usuários da saúde” e dá outras providencias.
Nº 61/2018 - 20/07/2018 - Dispõe sobre responsabilização das empresas loteadoras que atuam no Município de Santa Bárbara d’Oeste pela recuperação asfáltica do loteamento no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 147/2017 - 08/12/2017 - “Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito á alimentação pelo programa de merenda escolar”.
Nº 133/2017 - 20/10/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, a “SEMANA DA CULTURA NORDESTINA” e dá outras providências.
Nº 131/2017 - 16/10/2017 - “Institui o “Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa” no âmbito do município de Santa Barbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 127/2017 - 06/10/2017 - “Institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, que passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Barbara d´Oeste, e dá outras providências”.
Nº 122/2017 - 28/09/2017 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência, o direito a redução da jornada de trabalho.
Nº 112/2017 - 15/09/2017 - “Determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura Municipal para as pessoas portadoras de albinismo residentes no município de Santa Barbara d´Oeste e dá outras providencias”.
Nº 110/2017 - 01/09/2017 - Institui o Programa Municipal de Incentivo a Conservação de Nascentes e dá outras providências.
Nº 106/2017 - 25/08/2017 - “Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres, e dá outras providências”.
Nº 102/2017 - 15/08/2017 - “Institui o Programa Bônus Leitura a todos os Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Nº 98/2017 - 11/08/2017 - Dispõe sobre as condições para a contratação de empresas para recapeamento asfáltico, obriga as prestadoras de serviços a promover reparo quando danificarem calçamentos, pavimentos ou asfaltamentos e dá outras providências.
Nº 87/2017 - 17/07/2017 - Obriga a marcação de faixas de pedestres nas calçadas dos postos de revenda de combustíveis, oficinas, estabelecimentos ou garagens de uso coletivo e dá outras providências.
Nº 85/2017 - 30/06/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo em enviar relatório trimestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo em Santa Barbara d´Oeste.
Nº 71/2017 - 02/06/2017 - Dispõe sobre a tolerância de 5 (cinco) minutos após o vencimento do tempo na cobrança de Zona Azul para usuários do estacionamento rotativo da região central do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 39/2017 - 31/03/2017 - “Fica isento do pagamento de IPTU os lotes de terreno em novos loteamentos, sem que a estrutura básica esteja finalizada e sem a permissão municipal para a construção”.
Nº 36/2017 - 24/03/2017 - Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA ANUNCIAÇÃO DE SANTA BARBARA D´OESTE – ACASBO”
Nº 7/2017 - 10/01/2017 - “Proíbe no município de Santa Bárbara d`Oeste, a Instalação e Operação para Serviço de Tipo “Self Service” em Postos de Abastecimento de Combustíveis e dá outras providências"